Hoje, dia 19/05/2022, mais um passo foi dado em direção a construção de uma sociedade mais justa no Brasil. Passo que visa a transformar o contexto problemático relatado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o qual apresenta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, dessa forma apresentando um aumento escalar crescente de 24,3%. A aprovação pelo Senado Federal da proposta (PL 4.373/2020) apresentada pelo Senador Paulo Paim, a qual tipifica injúria racial na Lei do Racismo, ou seja, como CRIME de racismo, aumentando a pena do delito de multa e reclusão de 1 a 3 anos, para  multa e reclusão de dois a cinco anos, como também, inserindo um novo artigo a Lei. Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial.

O projeto contempla as citações de injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”, o que valida a narrativa apresentada por Carmen Lúcia (ministra do STF) sobre o tema: “Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. Ofenças essas sofridas pelo povo preto desde sua chegada ao território brasileiro como escravisados, qualificados como bens semoventes por uma lei branca, que serve de pano de fundo e/ou fundamento para os processos excludentes que condicionam e mantêm o povo preto pobre, em um contexto análogo ao de injustiça ambiental, a qual representa  (...) o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos raciais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis. (ACSELRAD, 2009, p. 41)

Hoje, avançamos com a proposta apresentada, porém, não podemos esquecer da luta e sangue dado pelos que vieram antes. Agora resta saber, qual vai ser a posição da câmara e do presidente. Se vão reconhecer o problema sofrido pelo povo Preto no Brasil que é objeto das reflexões de Silvio Luiz de Almeida, que desenvolve o conceito de Racismo Estrutural, o qual representa (...) uma forma sistemática de dis­criminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam. (ALMEIDA, 2018, p. 25)

Esse sistema de discriminação e suas ramificações, promove e se utiliza da divisão econômica da sociedade em classes, determinadas pela quantidade específica de suas posses/ recursos e consequente hegemonia ou mais uma vez vão minimizar nossa dor.

Nossa Luta é todo dia !!!

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